Esta política descreve as condições de troca, devolução, arrependimento e garantia dos produtos vendidos pela Leader Marine Comércio e Serviços Náuticos LTDA (Top Nautika), CNPJ 13.116.311/0001-62, por meio da loja virtual www.topnautika.com.br.
Ela segue integralmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico.
Canal único para todas as solicitações: [email protected] ou WhatsApp (24) 99234-5257.
1. Direito de arrependimento — 7 dias
Por se tratar de compra realizada fora do estabelecimento comercial, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, sem precisar apresentar justificativa (art. 49 do CDC).
Como solicitar
- Envie um e-mail para [email protected] dentro do prazo de 7 dias, com:
- Número do pedido
- Nome completo e CPF/CNPJ do comprador
- Produto que deseja devolver
- Fotos do produto e da embalagem, se possível
- Nossa equipe confirma o recebimento e envia as instruções de postagem em até 2 dias úteis.
- Aguarde as instruções antes de postar. Produtos enviados sem autorização prévia não podem ser processados e serão devolvidos ao remetente.
Condições
O produto precisa ser devolvido:
- Sem indícios de uso, instalação, montagem ou aplicação
- Sem avarias, riscos, marcas de ferramenta, resíduos ou alteração
- Com todos os acessórios, manuais, cabos, parafusos, brindes e itens que acompanhavam a compra
- Na embalagem original, incluindo lacres, plásticos e etiquetas do fabricante
- Acompanhado da Nota Fiscal (via impressa ou DANFE)
Frete da devolução
Nos casos de arrependimento, o custo do frete de devolução é por nossa conta. Enviamos código de postagem ou agendamos a coleta, conforme a região.
Reembolso
Após o recebimento e a conferência do produto (prazo de até 5 dias úteis), fazemos o estorno:
- Cartão de crédito: solicitamos o estorno à operadora. O crédito aparece em até 2 faturas, conforme o prazo do emissor — esse prazo é definido pelo banco e não pela Top Nautika.
- Pix ou boleto: depósito ou Pix na conta bancária de titularidade do comprador, em até 10 dias úteis a partir da aprovação da devolução.
O reembolso é integral, incluindo o valor do frete pago na compra original.
2. Produto com defeito (vício do produto)
Se o produto apresentar defeito de fabricação, você tem direito à solução prevista no art. 18 do CDC. Os prazos legais para reclamar são:
| Tipo de produto | Prazo para reclamar |
|---|---|
| Produtos não duráveis | 30 dias do recebimento |
| Produtos duráveis (a maioria do nosso catálogo) | 90 dias do recebimento |
Para defeitos ocultos, o prazo começa a contar a partir do momento em que o defeito se torna evidente.
Como proceder
- Entre em contato pelo [email protected] relatando o problema, com número do pedido, descrição do defeito e fotos ou vídeo que mostrem a falha.
- Nossa equipe faz a triagem técnica em até 2 dias úteis. Alguns defeitos são resolvidos remotamente (instalação incorreta, configuração, polaridade invertida, item incompatível).
- Confirmada a necessidade de análise, autorizamos a devolução — com frete por nossa conta — para avaliação nossa ou da assistência técnica autorizada da marca.
- A avaliação ocorre em até 30 dias corridos, prazo legal previsto no CDC.
Resultado da análise
Defeito de fabricação confirmado: você escolhe entre a substituição por produto igual, o reparo, a devolução integral do valor pago ou o abatimento proporcional do preço.
Defeito não confirmado (mau uso, instalação incorreta, desgaste natural, oxidação por falta de manutenção, sobrecarga elétrica, uso fora da finalidade ou fora das especificações do fabricante): o produto é devolvido a você e o frete de retorno fica por sua conta.
3. Produto avariado no transporte
Confira o volume na frente do entregador. Se a embalagem estiver molhada, rasgada, amassada ou com sinais de violação, você pode recusar o recebimento e anotar o motivo no comprovante de entrega.
Se o dano só for percebido depois da abertura, comunique em até 72 horas do recebimento, enviando para [email protected]:
- Fotos da embalagem externa por todos os lados, incluindo a etiqueta de envio
- Fotos do produto danificado
- Foto do comprovante de entrega, se tiver
Com essas evidências, abrimos o processo junto à transportadora e providenciamos a substituição do produto ou o reembolso integral, sem custo para você.
4. Produto errado, faltando ou divergente
Se você recebeu item diferente do que pediu, em variação errada (tamanho, cor, bitola, voltagem) ou com item faltando no pacote, comunique em até 7 dias corridos do recebimento. Corrigimos o pedido e assumimos todos os custos de logística envolvidos.
5. Troca por escolha equivocada
Se você comprou o item errado (medida, modelo, compatibilidade com o motor ou embarcação), fale com a gente. Trocas por escolha do cliente são avaliadas caso a caso e dependem de o produto estar sem uso, na embalagem original e com todos os acessórios, dentro do prazo de 7 dias corridos do recebimento.
Nesse caso, os custos de envio e reenvio são de responsabilidade do cliente, salvo condição diferente acordada por escrito com nossa equipe.
Antes de comprar, na dúvida sobre compatibilidade, chame no WhatsApp (24) 99234-5257. Preferimos gastar cinco minutos antes da venda do que resolver uma troca depois.
6. Produtos que não aceitam devolução por arrependimento
Por questões de segurança, higiene, regulamentação ou natureza do produto, não aceitamos devolução por arrependimento nos seguintes casos — ressalvado sempre o defeito de fabricação:
- Produtos com lacre de segurança rompido, quando o lacre for condição de integridade
- Tintas náuticas, resinas, primers, selantes, óleos, aditivos e químicos com a embalagem aberta, o lacre rompido ou o conteúdo parcialmente utilizado
- Produtos cortados ou fracionados sob medida, como cabos, correntes, mangueiras e fios vendidos por metro
- Itens pirotécnicos e sinalizadores de emergência já manipulados
- Produtos de uso pessoal íntimo, como roupas de neoprene e itens de mergulho de contato direto, quando usados
- Produtos personalizados, gravados, sob encomenda ou fabricados especificamente para o cliente
- Produtos instalados, aplicados, montados, pintados, furados ou modificados
7. Garantia
Todos os produtos têm a garantia legal de 90 dias para bens duráveis, prevista no CDC.
Muitos itens contam ainda com garantia contratual do fabricante, com prazo e condições próprias, informadas no manual, no certificado de garantia ou na página do produto. A garantia contratual soma-se à legal.
A garantia não cobre
- Desgaste natural pelo uso
- Danos por mau uso, uso indevido ou uso fora das especificações do fabricante
- Instalação incorreta ou feita por pessoa não habilitada
- Corrosão, oxidação ou incrustação decorrentes de falta de manutenção
- Danos por sobrecarga elétrica, descarga atmosférica, polaridade invertida ou tensão incorreta
- Danos causados por acidente, colisão, encalhe, incêndio ou fenômenos naturais
- Produtos violados, com número de série adulterado ou reparados por terceiros não autorizados
- Componentes de reposição periódica, como anodos, velas, filtros, escovas, correias e impelidores, que se consomem por projeto
8. Quadro-resumo dos prazos
| Situação | Prazo para solicitar | Quem paga o frete | Resultado |
|---|---|---|---|
| Arrependimento | 7 dias corridos do recebimento | Top Nautika | Reembolso integral, com frete original |
| Produto avariado no transporte | 72 horas do recebimento | Top Nautika | Troca ou reembolso integral |
| Produto errado ou faltando | 7 dias corridos do recebimento | Top Nautika | Correção do pedido |
| Defeito de fabricação | 90 dias (duráveis) / 30 dias (não duráveis) | Top Nautika | Reparo, troca, reembolso ou abatimento |
| Troca por escolha do cliente | 7 dias corridos, sujeita a avaliação | Cliente | Troca por outro item |
9. Cancelamento antes do envio
Pedidos ainda não despachados podem ser cancelados a qualquer momento, sem custo. Basta escrever para [email protected] com o número do pedido. O reembolso segue as mesmas regras e prazos descritos no item 1.
Pedidos com boleto não pago são cancelados automaticamente após o vencimento, sem qualquer ônus para o cliente.
10. Endereço para devoluções
Devoluções só devem ser postadas após autorização por escrito da nossa equipe. Postagens espontâneas não são processadas.
Top Nautika — Setor de Trocas e Devoluções Leader Marine Comércio e Serviços Náuticos LTDA Avenida Carlos Souza Gomes Borges, 10 — Frade (Cunhambebe) Angra dos Reis / RJ — CEP 23946-145
11. Atendimento
E-mail: [email protected] WhatsApp / telefone: (24) 99234-5257 Horário: segunda a sexta, 8h às 18h; sábado, 8h às 13h
Última atualização: agosto de 2026.